Termo de Prestação de Serviços para Criação, Edição ou Manutenção de Websites

1. SOBRE ESTE ANEXO E A BRINOMI

• 1.1. A BRINOMI SERVIÇOS possui os seguintes endereços de website https://brinomi.com.br e https://brinomi.com. Nossa razão social é G. N. Nagamine Ltda, CNPJ: 57.569.862/0001-57.
• 1.2. No documento vamos nos referir à Brinomi Serviços, como “BRINOMI” ou “nós”.
• 1.3. Neste documento, o cliente que nos contrata pode ser chamado de “CLIENTE” ou “você”.
• 1.4. Este documento é um anexo aos Termos de Prestação de Serviços que se encontra no link: https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/
• 1.5 O documento atual está hospedado no link: https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/termos-prestacao-de-servicos-de-criacao-de-websites/

2. A QUEM SE DESTINA ESTE DOCUMENTO

• 2.1. Este anexo destina-se às pessoas que vão contratar os serviços de edição, manutenção ou elaboração de websites. Ele apenas adiciona informações relativas ao trabalho com websites, ele não substitui o documento principal que é o Termos de Prestação de Serviços, que se encontra no link: https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/

3. HOSPEDAGEM DE SITE

• 4.1 Para que um site funcione é preciso que haja uma hospedagem onde ficarão armazenados os arquivos de seu site. Se você tiver dúvidas sobre este conceito, entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais, antes de contratar nossos serviços.
• 4.2 Nos projetos customizados de website, a não ser que tenha sido oferecido no orçamento, aceito e pago pelo cliente, a hospedagem do site é uma contratação independente da prestação de serviços de criação do site.
• 4.4 Não nos responsabilizamos pela configuração de suas caixas postais no seu software de leitura de mensagens eletrônicas, como por exemplo o Outlook.
• 4.5 Não está incluso no valor de nossa prestação de serviços de todas as modalidades, a mudança de arquivos do site de uma hospedagem para outra, depois de iniciado o projeto.
• 4.6 A divisão da hospedagem de site e e-mail em empresas diferentes pode alterar o modo como os envios automáticos de respostas e notificações de seu formulário de contato se comportam. Se isto ocorrer depois de finalizado o projeto sem contrato de manutenção ou hospedagem conosco, então haverá precificação para reconfigurar o formulário de contato.
• 4.7 Os parágrafos dos subitens abaixo se aplicam ao CLIENTE que contratou sua hospedagem com terceiros.
  • a. Quando não contratado conosco, o pagamento da hospedagem mensal é um compromisso financeiro entre o CLIENTE e o fornecedor de hospedagem.
  • b. Você fica ciente que o desempenho da velocidade do site e disponibilidade no ar vai depender grandemente da hospedagem que você contratou.
  • c. Para clientes que contrataram hospedagem com terceiros, no momento em que estejam criando seu primeiro website, também podemos criar suas caixas postais na hospedagem escolhida, com seu domínio, desde que este serviço esteja disponível em sua hospedagem de sites. Este trabalho de criação de caixas postais é oferecido no momento da implementação do site, a partir de uma lista oferecida pelo proprietário do site. Depois desta fase, o CLIENTE se responsabiliza pela criação de novas caixas postais e remoção de caixas existentes.
  • d. Caso seu projeto seja de site administrável ou blog, para que seu site funcione normalmente, recomendamos fortemente que sua hospedagem, independentemente do fornecedor, seja Linux. Além disso, sua hospedagem deve dar suporte para PHP e MySQL atualizados.
  • e. Cada empresa de hospedagem possui política particular no gerenciamento de envio de e-mail em massa e de e-mail marketing. Fica sob responsabilidade do cliente se informar sobre estas políticas.
  • f. Cada empresa de hospedagem possui política particular de gerenciar o envio automático de e-mail. Isso pode restringir as respostas e notificações automáticas do seu formulário de contato.
  • g. Não temos poder de ação no desempenho dos servidores de hospedagem. Para identificar e corrigir casos em que isso afete o seu site, durante o projeto, podemos entrar em contato com o provedor de hospedagem, desde que com sua autorização, para abrir chamados e solicitar maiores explicações. Caso isso não seja permitido pelo provedor de hospedagem (abertura de chamado por terceiros), você será instruído a entrar em contato com seu provedor de hospedagem.
  • h. Depois de finalizado o projeto, se você não contratou nossos serviços de manutenção técnica, então você é o principal ponto de contato entre você e a hospedagem contratada. Se não formos contratados para este serviço, não podemos fazer nenhuma mediação em assuntos técnicos referentes a sua hospedagem.
  • i. Não criamos ou editamos sites hospedados junto a outras agências de desenvolvimento de sites.
• 4.8. Os parágrafos dos subitens abaixo se referem ao serviço de hospedagem contratado conosco, no qual foi oferecido serviço de e-mail:
  • a. Não aceitamos participar de envio de Spam. Há um limite de 300 envios de email por hora, por domínio. Se você fizer um número de envios maior do que o limite horário, a maioria dos emails vai retornar com um erro de entrega. Se isso ocorrer, levará algum tempo para sua conta conseguir enviar emails novamente. Recomendamos que espere ao menos 1 hora (após o problema começar a ocorrer) antes de tentar enviar emails novamente.
  • b. O servidor tem um limite de 30 checagens POP3/IMAP por hora, por conta de email. Se esse limite for ultrapassado, o seu cliente de emails provavelmente vai retornar uma mensagem acusando erro de senha ou de login. Caso isso aconteça, por favor espere 1 hora até que o servidor desbloqueie seu endereço IP. Para evitar que isso volte a acontecer, desabilite as checagens automáticas do seu cliente de email, ou pelo menos configure-o para que sejam feitas com um intervalo de no mínimo 10 minutos entre cada checagem.
  • c. Dividir seus contatos em várias listas menores não é permitido. Tenha em mente que emails possuem informações de cabeçalho (header), e que o header fornece dados sobre o email, seu conteúdo e destinatário. Averiguamos o tamanho das listas não somente a partir do assunto do email, mas também a partir das informações de cabeçalho, de modo que podemos detectar listas dividas com facilidade.
  • d. Nos consulte caso tenha necessidade de envio de e-mail marketing (grande quantidade de e-mails ao mesmo tempo). Há serviços no mercado, não inclusos em sua hospedagem, que são profissionais e específicos para esta tarefa, como por exemplo o Mailchimp https://mailchimp.com/. Este link é apenas um exemplo de empresa especializada em envio profissional de e-mail em grande quantidade, não temos relação comercial de representação desta empresa.
  • e. Mantenha sempre um antivírus atualizado em seu computador para protegê-lo de possíveis ameaças que porventura sejam enviadas pela própria Internet. Não clique em arquivos anexos de mensagens de desconhecidos, que podem conter um código malicioso que capturará suas informações e comprometerá a segurança de sua máquina e conta de hospedagem.
  • f. Não trabalhamos com hospedagem de sites com conteúdo apenas para adultos.
  • g. Não somos coautores do material que você publica em seu site. Todo material que você publicar em seu site é de sua inteira responsabilidade para fins legais. Nós retiramos imediatamente do ar qualquer site que possa ir em desencontro com as normas e legislação brasileira.
  • h. Em caso de finalização de serviço de hospedagem, você recebe todos os arquivos do seu site, geralmente em forma de link para download. O download fica disponível por um mês. Depois disso, deletamos os arquivos. Não há nestes arquivos o backup de e-mail, apenas do website.
  • i. Você é o principal responsável pelo backup de suas mensagens de e-mail recebidas e enviadas. Não nos responsabilizamos pelas configurações de programas de leitura de e-mail, nem de navegadores de internet em seu computador ou smartphone. Não fazemos manutenção de computadores, nem de programas neles instalados.

5. DOMÍNIO

• 5.1. Domínio são as letras e números digitados para acessar um website. Por exemplo, no caso da Brinomi, o domínio é: brinomi.com.br
• 5.2. O contratante é proprietário do domínio no qual será instalado ou configurado ou editado o website. Caso não seja, ele tem a autorização do proprietário do domínio do site para o uso do mesmo. Você, contratante, se responsabiliza legalmente pela autorização do uso do domínio.
• 5.3. Não fazemos pesquisa de direito autoral ou de uso de marca sobre o seu domínio escolhido.
• 5.4. No início da prestação de serviços para a qual você nos contratou, pressupõe-se que você tem disponível o domínio para a publicação do site que desenvolvemos ou no qual iremos trabalhar. Sua escolha sobre este domínio não vai mudar durante o projeto sem custos adicionais, por isso faça sua escolha com cuidado antes de iniciar sua contratação de serviços.
• 5.5. O pagamento integral pelo projeto de desenvolvimento do site independe de disponibilização de domínio de instalação do site, no final do processo de criação do mesmo.
• 5.6. Para Projetos Customizados, depois da prova de codificação, caso você não tenha disponível o domínio para instalarmos o website, esperamos por até 30 dias para a implementação do mesmo atrelado ao seu domínio. Se seu domínio não nos for disponibilizado para instalação de arquivos no prazo citado, enviaremos os arquivos do seu site, em formato zip para seu correio eletrônico ou eles serão disponibilizados em empresa de compartilhamento de arquivos, como por exemplo Dropbox, para que você faça download e o desenvolvimento do site considera-se encerrado.
• 5.7. Caso o domínio do site esteja em processo de transferência de propriedade. Você se responsabiliza pela negociação com o proprietário original, além disso se responsabiliza pela burocracia envolvida na transferência de propriedade de domínio.
• 5.8. Sobre a hospedagem do nome do domínio
• 5.9. Hospedagem de domínio é diferente de hospedagem de site. Este item trata da hospedagem de domínio.
• 5.10. Em geral não há necessidade de transferência de hospedagem de domínio, já que a hospedagem dos arquivos do site pode estar dissociada da hospedagem do nome do site, desde que cumpridos devidos direcionamentos de DNS. Mas se por algum motivo você esteja no meio deste tipo de processo, nosso trabalho não inclui o desembaraço e/ou assessoria de transferência de domínio junto a empresa (s) de hospedagem e/ou órgão responsáveis. Caso nossa consultoria seja necessária, solicite um orçamento. Cada tipo de domínio segue regras do órgão e do país responsável pela sua emissão. Cada empresa que registra e hospeda domínios também tem seus processos internos.
• 5.11. Sobre a troca ou modificação de nome de domínio depois de iniciado seu projeto, caso esta demanda exista, haverá novo orçamento com devida precificação.

6. SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE SEU SITE EXIBIRÁ

• 6.1. Para sites não administráveis, se desejar modificar o texto do site depois de aprovada a fase de codificação, será cobrado valor de retrabalho.
• 6.2. Os subitens abaixo se referem a site administrável:
  • 6.2.1. O proprietário do site tem autonomia para modificar o texto do site, com inserção ou edição de páginas ou artigos, depois de finalizado o projeto, com login e senha que passaremos na entrega do treinamento.
  • 6.2.2. Alguns elementos do site como cabeçalho, menu, rodapé e barra lateral de blog podem exigir conhecimento técnico para que ocorra modificação neles. Em alguns casos, o conteúdo é dinâmico, como por exemplo “útlimas postagens”.
• 6.3. Não fazemos busca de texto para seu site no Google, nem copiamos texto de sites de seus concorrentes, nem de qualquer outro site.
• 6.4. A não ser que tenha sido exposto no orçamento, não fazemos a tradução de texto de outros idiomas para inserção no seu site.

7. MANUTENÇÃO MENSAL DE WEBSITES

• 7.1. Você não é obrigado a contratar a manutenção mensal de seu site conosco. Ela é fortemente recomendada para sites com banco de dados. A manutenção é um serviço cobrado mensalmente, trimestralmente ou dentro de periodicidades maiores que 3 meses. Ela não é um serviço gratuito, a não ser que tenha sido oferecido no orçamento por período limitado.
• 7.2. A manutenção pode ser de diferentes tipos, você sabe qual tipo está contratando a partir da leitura da proposta de orçamento que enviamos ou da leitura do descritivo do serviço, caso esteja comprando a partir de botão em página web.

8. ARQUIVOS COM O CÓDIGO DO SITE

• 8.1. Os subitens abaixo se referem ao código instalado em projetos customizados com sites administráveis com painel de controle próprio e banco de dados. Então só se aplicam a você se seu site foi desenvolvido em projeto customizado, for administrável, com painel de controle próprio e banco de dados.
  • a. Algumas palavras de origem técnica e estrangeira usados neste documento: WordPress é o software aberto de uso livre, cujos arquivos são oriundos do site wordpress.org. Plugins ou plug-ins são arquivos com código, com funcionalidade definida por seus autores, com objetivo funcional dentro de um site instalado com WordPress. Temas são um conjunto de arquivos feitos para simular um site existente e que pode servir de base para a construção de um website.
  • b. Nossos sites, quando administráveis podem ter seu cerne desenvolvido em código aberto, ou seja, usar códigos já existentes, com licença de categoria Licença Pública Geral. Nesta categoria se encaixa o WordPress, que é baixado do site wordpress.org. A lógica sobre temas e plugins que explicaremos abaixo também serve a outros tipos de software de código aberto que porventura venhamos a utilizar em sites administráveis ou não.
  • c. Mesmo que o cerne de seu site seja montado em arquivos de código com licença GLP, o mesmo não se aplica ao licenciamento de temas e plugins, que são outros componentes de seu site.
  • d. Alguns recursos que adicionam funcionalidades ao seu site podem ter sido oriundos de código comprado, ou pelo qual se paga uma vez ou uma anualidade. Nesta categoria se encaixam alguns temas e plugins.
  • e. Algumas vezes, usamos temas comprados ou de outras empresas que cobram anualidade, quando (a) o cliente solicita o tema de um determinado fornecedor já escolhido pelo cliente; (b) ou quando a atividade exercida pelo cliente possui funcionalidades muito específicas que já foram desenvolvidas com qualidade em outro tema de mercado; (c) ou quando for solicitada apenas a instalação do site.
  • f. Não há regra quanto aos tipos de licença nos plugins que usamos. Algumas vezes, usamos plugins para os quais pagamos direitos de uso ao seu criador. Nos casos onde há pagamento de anualidade, nós NÃO nos comprometemos com a renovação e pagamento da mesma.
• 8.2. Os temas, folhas de estilos e funcionalidades desenvolvidos pela BRINOMI podem ser usados no domínio para o qual o serviço foi prestado, mas não podem ser vendidos para outros usos.
• 8.3. Os arquivos de código que representam uma página online são feitos para funcionarem na tecnologia existente na data da entrega do projeto. Você está ciente que a tecnologia usada para a abertura de um site vai mudar e evoluir com o tempo de forma não prevista. A não ser que tenhamos sido contratados para isso, não nos responsabilizamos pela evolução do seu código de acordo com a evolução da tecnologia.
• 8.4. Quando no código do seu site há integração com mídias sociais, como exemplo, inserção de caixa de ‘curtir’ do Facebook, alimentação automática do X (antigo Twitter), etc., não nos responsabilizamos pelo comportamento destes códigos provenientes de serviços de terceiros em suas páginas online. Você fica ciente de que todas as integrações com serviços de mídias sociais dependem também das regras e termos de serviços das mídias sociais, que vão se modificando com o tempo.

9. GOOGLE ANALYTICS.

• 9.1. As informações abaixo são pertinentes caso em seu projeto esteja incluso a inserção de código de acompanhamento de visitas de seu website.
• 9.2. O Google Analytics é um serviço oferecido pelo Google, até o momento da redação deste termo de serviços, é oferecido de forma gratuita. A BRINOMI não pode garantir que a Google continue oferecendo este serviço sem taxas para sempre.
• 9.3. Usamos o nosso login de acesso ao Google analytics para criar um perfil de consulta e acompanhamento do desempenho de seu site junto a este serviço do Google. Para que você possa fazer o acompanhamento, será designado um (1) perfil de acesso de leitura a partir do seu e-mail informado no cadastro de cliente.
• 9.4. Caso você queira que o código de acompanhamento do Google Analytics esteja diretamente ligado a uma conta sua do Google “Google Account”, então precisamos de login e senha da mesma, estas informações nos devem ser passadas no início do seu projeto. Preferimos que você nos passe uma conta sem gmail atrelado a ela, por questões de segurança, não queremos ficar com a senha de uma conta que mantenha seu e-mail pessoal.
• 9.5. Não nos responsabilizamos pela qualidade do acompanhamento de visitas do seu site oferecido pelo Google.
• 9.6. Depois do site pronto e implementado, você fica livre para mudar o código de acompanhamento do seu site junto ao Google. Porém, caso precise de nossa intervenção para inserir o código em seu site, solicite o orçamento para este serviço em particular.
• 9.7. Nós não oferecemos treinamento para análise do gráficos e indicadores do Google Analytics.
• 9.8. Acreditamos que a melhor forma de acompanhar seu desempenho de visitação é fazendo login no Google Analytics, a partir de seu login de acesso e senha. Não está inclusa a construção de aplicações a partir do Google Analytics para exposição de seus números de qualquer outra forma, nem a exposição online de seus números em seu site.

10. TREINAMENTO

• 10.1. Tudo que se lê abaixo sobre treinamento, aplica-se a casos em que o treinamento foi oferecido no escopo do orçamento enviado ao e-mail do CLIENTE ou oferecido em página de serviço para contratação online.
• 10.2. Geralmente o treinamento ocorre na entrega de projetos de sites administráveis ou blogs. Sites não administráveis não possuem necessidade de treinamento.
• 10.3. Enviamos documentos em PDF ou link para vídeos com instruções específicas para seu site.
• 10.4. Depois de receber o treinamento, se continuar com dúvidas, a BRINOMI pode agendar uma conversa online com o CLIENTE para esclarecer os pontos solicitados.
• 10.5. Liberamos login (nome de acesso) e senha de administrador do seu site após o cliente confirmar o recebimento de instruções seja em PDF ou em vídeo. Para tanto precisamos do e-mail e do perfil de acesso das pessoas que editarão o site.
• 10.6. Preferimos marcar treinamento em até 10 dias da finalização da implementação do seu site. A não ser que tenha sido negociado de forma diferente no orçamento do seu site, podemos esperar até um mês após a implementação do site, para oferecer o treinamento.
• 10.7. Nós ficamos a sua disposição para sanar dúvidas de até dois usuário do site pela quantidade de meses estipulada em orçamento. Há envio de orçamento adicional para projetos com múltiplos usuários (mais que dois) que necessitem de nosso suporte de “tirar dúvidas” para edição do site.
• 10.8. É proibida a venda ou divulgação de nossos vídeos ou documentos em PDF com treinamento para seu projeto. Não autorizamos a exibição de nossos treinamentos seja, em PDF, vídeo ou voz para um público que não seja formado pelos usuários editores de seu site. Os direitos autorais sobre vídeos, pdfs e arquivos com nossa voz são da BRINOMI.

11. MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO

• 11.1. Este documento pode ser modificado sem prévio aviso e podem ser inseridas referência a termos específicos para determinadas modalidades de serviço. Faremos os melhores esforços para manter o link desta página com este documento sempre o mesmo, para que você possa voltar e ler quando desejar.

12. FORO

• 12.1. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.