Termos de Prestação de Serviços

1. SOBRE O SITE DA BRINOMI SERVIÇOS

• 1.1. Os seguintes endereços de websites https://brinomi.com.br e https://brinomi.com são da Brinomi Serviços, que é nome fantasia da razão social G. N. Nagamine Ltda, CNPJ: 57.569.862/0001-57. Endereço fiscal na Rua Bom Pastor, 340, cj 96, Bairro: Ipiranga, São Paulo-SP, Brasil. Este documento foi elaborado para estipular os termos de serviços prestados pela G. N. Nagamine Ltda.
• 1.2. No documento vamos nos referir à G. N. Nagamine Ltda, como “BRINOMI” ou “nós”.
• 1.3. Neste documento, o cliente que nos contrata pode ser chamado de “CONTRATANTE” ou “você”.
• 1.4. Também temos uma página com nossa política de privacidade, neste link https://brinomi.com.br/politica-de-privacidade/. Onde falamos sobre quais informações coletamos nos websites da BRINOMI.

2. A QUEM SE DESTINA ESTE DOCUMENTO

• 2.1. Você lê este documento, Termos de Prestação de Serviços, porque está efetuando a contratação de um ou mais de nossos serviços pelo website da BRINOMI, ou porque recebeu uma proposta de serviços da BRINOMI e vai realizar a contratação.
• 2.2. Este documento fica armazenado no seguinte link: https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/ e está aberto ao público, para que seja consultado a qualquer momento pelos interessados.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

• 3.1. Este documento abarca os diversos serviços oferecidos pelo website da BRINOMI e em nossas propostas personalizadas enviadas por e-mail ou aplicativo de mensagem ao CONTRATANTE.
• 3.2 A PROPOSTA PERSONALIZADA é parte muito importante da formalização da contratação dos serviços da BRINOMI. Somente faça o pagamento e siga adiante na contratação de nossos serviços, se você recebeu uma proposta personalizada com orçamento e prazos.
• 3.2. Em caso de serviço não listado no site da BRINOMI, para o qual foi enviada proposta personalizada ao CONTRATANTE, a prestação de serviços se inicia com as seguintes ações: (a) preenchimento e submissão do formulário de cadastro de cliente com aceitação dos termos de serviços; (b) verificação de dados de seus documentos feita pela BRINOMI e (c) Pagamento do valor de entrada pelo CONTRATANTE.
• 3.3. Em caso de serviço listado no site da BRINOMI, a prestação de serviços se inicia com as seguintes ações: (a) o CONTRATANTE entra em contato conosco para solicitar informação sobre prazos e disponibilidade; (b) a BRINOMI envia proposta personalizada com prazos; (c) O CONTRATANTE faz o pagamento e contratação via website no link de serviço indicado pela BRINOMI.
• 3.4. Se você contrata desenho, manutenção, desenvolvimento ou implementação de sites, há um anexo específico para websites, acessível a partir deste link https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/termos-prestacao-de-servicos-de-criacao-de-websites/.
• 3.5. Se você contrata criação de logo, há um anexo acessível a partir deste link https://brinomi.com.br/termos-de-prestacao-de-servicos-agreement/identidade-visual-desenho-de-logo/

4. CADASTRO DE CLIENTE

• 4.1. O cadastro pode ser feito em nome de pessoa física ou jurídica. Os cadastros feitos em nome de pessoa jurídica devem ter como responsável, uma pessoa física, que informa seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail. Esta pessoa física será a responsável pela comunicação entre a pessoa jurídica do CONTRATANTE e a BRINOMI, ou designará, no início do projeto, o principal ponto de contato para troca de mensagens e de notificações sobre o andamento do projeto.
• 4.2. Para clientes estrangeiros, localizados fora do Brasil, não há necessidade de preenchimento de CPF ou CNPJ.
• 4.3. Quando o CONTRATANTE é pessoa jurídica, o responsável pelo cadastro é também responsável administrativo da empresa, registrado em contrato social, com autorização para tomar decisões administrativas em nome dela.
• 4.4 Quando o CONTRATANTE conta com um intermediário para representá-lo, precisamos receber a autorização do responsável da empresa para que seja usado o intermediário em nossas comunicações.
• 4.5. A ferramenta de correio eletrônico, chamada de e-mail neste documento, e seu número de telefone com acesso a aplicativo de mensagens serão usados como meio de contato entre você e a BRINOMI.
• 4.6. O aplicativo de mensagens que usamos para comunicação com o CONTRATANTE é o WhatsApp. Pode ser que você prefira comunicação com outro aplicativo de mensagem, que não seja o WhatsApp, ou prefira usar apenas o e-mail como forma de contato oficial. Nestes dois casos, informe sobre suas preferências antes de contratar.
• 4.7. É responsabilidade do CONTRATANTE manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.
• 4.8. Para evitar que nossas mensagens sejam barradas pelo seu computador ou serviço de leitura de e-mail, recomendamos que inclua as seguintes caixas postais em sua lista de endereços confiáveis: ‘web@brinomi.com.br’ e ‘financeiro@brinomi.com.br’.

5. SOBRE AS PREMISSAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO

6. DATAS, DIAS DE TRABALHO E PRAZOS

• 5.1.Depois de contratado e iniciado um serviço ele não pode ser modificado para outro serviço.
• 5.2 Depois de informado um objetivo e características de um projeto, vamos iniciar os serviços com base nas informações que o CONTRATANTE passou. O CONTRATANTE não pode modificar as informações sobre objetivos e características do projeto quando o projeto já está em andamento.
• 5.3 Sempre envie o texto correto para a realização do serviço. Não envie apenas rascunho de ideias, tenha certeza sobre a mensagem que deseja passar antes de solicitar qualquer serviço.
• 5.4. Para conteúdo textual, você se compromete com a veracidade e com os efeitos legais da publicação de todos os seus textos sem seu projeto. A partir do seu texto original, ou de um mapeamento inicial, podemos sugerir modos de exposição do mesmo em elementos de formas, cores e letras que possam destacar sua mensagem, porém em nenhum momento compartilhamos autoria sobre os textos expostos nos materiais produzidos.
• 5.5. Quando o serviço exige o login em ferramentas contratadas pelo CLIENTE, é preciso que as informações de acesso sejam passadas no início do projeto.

• 6.1. A BRINOMI sempre passa os prazos em dias das etapas para seu projeto na ocasião do orçamento, antes de seu pagamento inicial. Mesmo para o serviços disponíveis para venda online, é preciso que inicialmente você converse com a BRINOMI, para passarmos prazos e datas.
• 6.2. Cumprimos com os prazos desde que o CONTRATANTE responda com aprovação final de etapa ou solicitação completa de retrabalho em até 5 dias. Este prazo de resposta do cliente pode ser modificado, caso tenha sido acordado outro número de dias antes do início do projeto ou no anexo de prazos e etapas junto ao orçamento.
• 6.3. Uma vez avançada uma etapa de aprovação, a volta para etapas anteriores é considerada como retrabalho e sujeita a precificação.
• 6.4. Trabalhamos nos dias úteis, de segunda a sexta, em horário comercial. Não trabalhamos em feriados ou em finais de semana. Podemos abrir exceção, desde que previamente acordado.
• 6.5. Mensagens de clientes enviadas no final de semana serão respondidas na segunda-feira, até o final do dia, caso segunda-feira não seja um feriado.
• 6.6. Não trabalhamos nos feriados nacionais brasileiros e nos feriados da cidade e do Estado de São Paulo.
• 6.7. Não trabalhamos no dia 24 de dezembro, nem no dia 31 de dezembro. Tiramos folga na segunda e terça-feira de carnaval.
• 6.8. O prazo de contagem em dias se inicia no dia seguinte a cada entrega ou solicitação de trabalho ou aprovação de etapa. Por exemplo, o CONTRATANTE envia aprovação de etapa no dia 06 do mês, então a BRINOMI terá um número de dias para realizar a próxima etapa a contar a partir do dia 07 do mesmo mês.
• 6.9. Nossos prazos são dados em números de dias, mas isto não implica em dedicação exclusiva de 24 horas em seu projeto. Caso necessite de dedicação integral e exclusiva de um profissional, por favor solicite orçamento.
• 6.10. A contagem de prazo para entrega de etapa fica suspensa quando houver atraso de pagamento, até a regularização do mesmo.
• 6.11. Em qualquer momento do projeto você pode solicitar uma reunião online ou conversa breve por aplicativo de mensagem, desde que seja com 24 horas de antecedência de dia útil.

7. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• 7.1. A prestação de serviços NÃO é feita dentro da empresa do CONTRATANTE. Nossas reuniões são todas online, com uso de aplicativos de mensagem ou de reunião.
• 7.2. A não ser que tenha sido combinado o contrário em proposta de orçamento, a BRINOMI reunião presencial para acompanhamento do projeto, nem para aprovação de etapas, nem para treinamento.
• 7.3 Quando o projeto contempla treinamento, eles são feitos com gravação de vídeo, ou envio de PDF com manual, conforme a preferência do CONTRATANTE. Também podem ser feitas reuniões online para esclarecimentos, quando solicitado pelo CONTRATANTE, dentro do período de 1 mês após o recebimento do treinamento em vídeo ou escrito.

8. USO DE IMAGENS

• 8.1. Os subitens abaixo se referem às prestações de serviços onde está previsto o uso de imagens na prestação de serviços.
• 8.2. Quando nos referimos a imagens de cortesia, elas são oriundas de nossos fornecedores de estoque de imagem.
• 8.3. Imagens de fornecedores com os quais não temos contratos e não solicitadas no período do orçamento serão precificadas e cobradas como adicional, com prévia autorização do cliente.
• 8.4. Não usamos fotos de editoriais, que são fotos destinadas para notícias, para uso comercial.
• 8.5. Não usamos fotos de outros sites, sem autorização do fotógrafo ou do proprietário da imagem.
• 8.6. Não fazemos busca ou averiguação de direito de imagens, quando recebemos imagens do cliente. Partimos do princípio de que o cliente nos envia imagens que podem ser usadas em suas artes, tendo autorização do proprietário das mesmas, ou tendo comprado em sites de venda de fotos.
• 8.7. Preferimos receber logotipos em arquivos de vetor ou com fundo transparente.

9. DESCONTOS

• 9.1. Descontos podem ser oferecidos na proposta de orçamento e seguem prazo de validade conforme texto da proposta. Cada desconto exposto na proposta de orçamento é individualizado para o cliente em particular. O desconto oferecido tem a data da validade do orçamento.

10. PAGAMENTO

• 10.1. Espera-se que o pagamento seja feito nas datas combinadas. Caso contrário incorrerão multas e juros por dia de atraso, bem como cancelamento de serviços prestados caso esteja no meio da prestação de um serviço.
• 10.2. Quando o CONTRATANTE prefere trabalhar com pagamento em duas vezes, de entrada mais restante. A parcela final é paga no que ocorrer primeiro: em 30 dias ou na finalização do projeto, antes da entrega dos arquivos.
• 10.3. O atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas tratadas no parágrafo 6.1, acarretará em acréscimo de multa contratual no percentual de 10%, além de correção monetária e juros moratórias de 1% ao mês, do valor devido.
• 10.4. Em caso de inadimplência e não ocorrendo negociação para a quitação dos débitos por mais de 30 (trinta) dias da data a finalização do serviço prestado, a BRINOMI reserva-se o direito de promover cobrança judicial e extrajudicial , o que poderá ocorrer por meio de empresa especializada.
• 10.5 A emissão da nota fiscal será realizada em até 5 dias após o pagamento da segunda parcela.

11. FINALIZAÇÃO DE VÍNCULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• 11.1. A entrega do serviço final ao CONTRATANTE, conforme características descritas na proposta de orçamento, caracteriza a finalização da prestação de serviços. Este evento não exclui a necessidade do cliente pagar as parcelas pendentes referentes aos serviços acordados na aceitação do orçamento.
• 11.2. Quando o cliente passa mais de 7 dias sem entrar em contato para dar continuidade ao trabalho, há finalização da prestação de serviços, sem devolução de valores pagos. Se o cliente tiver alguma urgência e precise pausar o projeto, é preciso entrar em contato em até 7 dias para negociarmos possível postergação do projeto.
• 11.3. Não prestamos serviços que promovam atividades que infrinjam a legislação brasileira. Cancelaremos qualquer serviço mensal ou em andamento, sem devolução de valores pagos, caso seja detectada atividade que não vá de encontro ao que for permitido pela legislação brasileira.
• 11.4 Uma vez que o CONTRATANTE tenha informado o escopo do projeto, suas características, dados para realização do mesmo e objetivos, nós vamos iniciar nossos trabalhos com base no que nos foi passado. Quando o cliente muda o escopo do projeto depois de iniciado nossos serviços, haverá cancelamento do projeto SEM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.
• 11.5 Há devolução de valores, quando o CLIENTE solicita cancelamento até o 7o. (sétimo) dia após a contratação online.
• 11.6 Quando o CLIENTE pede o cancelo do projeto antes de seu final, o CLIENTE não poderá fazer uso de qualquer ativo digital que tenha sido entregue, nem terá propriedade intelectual de nenhum tipo sobre arquivos, desenhos e textos enviados pela BRINOMI durante o projeto.
• 11.7 Em casos de finalização de contratos recorrentes, não há devolução de valores pagos anteriormente pelo CLIENTE. O CLIENTE pode solicitar o cancelamento da recorrência a qualquer momento, o serviço será prestado até o final do período contratado.

12. MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO

• 12.1. Este documento pode ser modificado sem prévio aviso e podem ser inseridas referência a termos específicos para determinadas modalidades de serviço. Faremos os melhores esforços para manter o link desta página com este documento sempre o mesmo, para que você possa voltar e ler quando desejar.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Fica pactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, não há entre a BRINOMI e a CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação, nem relação trabalhista.
• A CONTRATANTE entende que a BRINOMI não pode garantir nenhum resultado financeiro específico relacionado aos seus serviços.
• Quando a prestação de serviços prevê a entrega de ativos digitais, tais como fluxos, websites, identidade visual, etc, a BRINOMI não se responsabiliza pelo uso e emprego dos ativos digitais que são entregues ao CONTRATANTE.
• Os serviços dependem do bom funcionamento de estruturas de tecnologia que não estão sob o controle da BRINOMI, por exemplo, número de WhatsApp e conta da CONTRATADA no Meta e no Google, empresa de servidores, a internet, etc. A BRINOMI se isenta da responsabilidade em casos de problemas técnicos, restrições e bloqueios de contas do cliente nas plataformas sociais e nas empresas de hospedagem, de serviços adicionais, ou de eventuais bloqueios de chip nas automações onde será utilizado o WhatsApp como ferramenta principal.

14. FORO

• 13.1. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.